Eleição em Petrópolis nas mãos da Justiça

Pela primeira vez, a eleição para prefeito em Petrópolis está nas mãos da Justiça Eleitoral e não apenas no voto soberano do povo, conforme determina um dos princípios da democracia. Esta situação pode levar a cidade a ter nova eleição para prefeito.

O município vive esta situação, pois, os dois candidatos que disputam o segundo turno das eleições municipais, dependem de decisões judiciais para saber se continuam na disputa ou não e, se forem vencedores nas urnas, se vão poder assumir em 1º de janeiro de 2021.

É importante entender que uma segunda eleição pode ocorrer, pois um ou os dois candidatos podem ter indeferido o registro de candidatura. O ex-prefeito Rubens Bomtempo já teve o seu registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER) e vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode manter a decisão do tribunal do Rio ou ser favorável ao candidato.

A mesma situação vive o prefeito Bernardo Rossi, pois o Ministério Público entrou com ação pedindo a cassação do registro de candidatura dele, alegando uso da máquina pública para promoção pessoal.

Caso a Justiça Eleitoral casse o registro de ambos, ou apenas de um, o processo eleitoral em Petrópolis fica comprometido e os demais candidatos terão que entrar com recurso junto ao TRE-RJ para que nova eleição seja realizada. Pois, disputaram com alguém que não poderia ser candidato.

Enquanto não há uma decisão final da Justiça Eleitoral, os dois candidatos seguem na campanha e seus nomes estarão domingo, dia 29 de novembro, nas urnas eletrônicas. O problema é saber se, quem for eleito, vai poder assumir o cargo de prefeito no dia 1º de janeiro de 2021 ou, este encargo de governar a cidade será do presidente da Câmara Municipal até que a situação seja resolvida.

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Eleitores faltosos em 2016 podem ajudar a renovar a política petropolitana

Estamos as vésperas das eleições municipais deste ano, que acontece no dia 15 de novembro, quando 240.152 eleitores petropolitanos vão as urnas para escolher um dos 13 candidatos a prefeito e 15 vereadores entre os 442 candidatos, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no 9 de novembro.

Alguns dados nesta eleição chamam atenção, como o número de candidatos a prefeito. Dois 13 nomes disputando a vaga de prefeito, seis nunca participaram de nenhuma campanha eleitoral como candidatos: Alexandre Gurgel (Cidadania); Coronel Vieira Neto (PRTB); Eduardo Silverio (PODE); Elias Montes (PFL); Professora Livia Miranra (PCdoB); Professor Zé Luiz (PSOL).

Os demais candidatos ou são políticos no exercício de mandato, neste caso o vereador Leandro Azevedo e o prefeito Bernardo Rossi. Ou já participaram e participam ativamente da política exercendo diversos cargos políticos: Rubens Bomtempo, Marcos Novaes, Ramon Mello, Mateus Quintal e Jamil Sabrá Neto.

Estes candidatos estão de olho no eleitorado petropolitano os indecisos e os 94.441 eleitores que deixaram de votar na eleição de 2016, sendo que destes, 58.073 não compareceram as urnas. Por causa da pandemia, apesar de todas as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral, pode aumentar ou serem eles o determinante para uma mudança nos rumos do comando da Prefeitura Municipal de Petrópolis.

O mesmo desafio é enfrentado pelos candidatos a vereador. Em 2016, 84.675 eleitores deixaram de votar para Câmara Municipal. Considerando que a votação mais alta foi da vereadora Gilda Beatriz (5.613). Os eleitores que deixaram de votar no último pleito também podem influenciar a eleição e até contribuírem para uma renovação completa na Câmara.

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Eleger novos vereadores ou ficar nos mesmos?

Há muito tempo escuto, principalmente após as eleições, que os vereadores eleitos democraticamente são ruins e nada fazem pela cidade. Não fiscalizam o prefeito e não apresentam projetos de interesse da cidade e que favoreça o bem comum.

De fato, olhando para o histórico do Legislativo municipal, sem avaliar a postura de cada vereador, no conjunto a Câmara Municipal deixou muito a desejar nos últimos anos. Vereadores que compõe a atual legislatura e a anterior deixaram a desejar e foram envolvidos em denúncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual. Todos se tornaram réus nos processos.

Portanto, há motivos suficientes para se promover uma mudança completa no legislativo. Mais uma vez, afirmo, como fiz em artigos anteriores, que o argumento de que não temos nomes bons ou que serão eleitos os mesmos não tem nenhum valor ou sentido no pleito deste ano.

Aqueles que criticam os vereadores e não são candidatos, são apenas eleitores podem pelo voto mudar esta situação buscando novos nomes que são candidatos a vereador. Temos uma lista enorme de novatos na política e que representam os diversos segmentos da sociedade e também correntes ideológicas.

Acredito que, aqueles que deixaram de votar nas últimas eleições municipais, podem fazer a diferença agora se optaram em contribuir para uma mudança no Legislativo Municipal.

Portanto, não basta apenas criticar e reclamar após as eleições se não demos um voto naqueles que acreditamos que podem fazer a diferença como vereador. Mesmo votando naqueles que acreditamos precisamos acompanhar e cobrar a atuação deles.

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Candidatos para todos os gostos

Este ano, na maioria dos municípios do Brasil o número de candidatos a prefeito é maior que nas eleições anteriores e isto tem uma explicação, pois é resultado da proibição de coligação na eleição para vereador. Com isso, muitos partidos se viram obrigados ou viram a oportunidade de lançar candidato a prefeito.

Infelizmente, mesmo sendo proibido coligação para vereador, muitos partidos optaram por fazer coligação na majoritária. Mas, aqui precisamos chamar atenção que algumas siglas continuam sendo de aluguel para abrigar aquele candidatos que são do interesse ou amigos e parceiros políticos de determinado candidato a prefeito

Em Petrópolis está situação não é diferente e com isso temos 13 candidatos a prefeito. Para alguns eleitores este número de candidato pode ser ruim. Mas, se levarmos em consideração alguns aspectos o eleitor tem a oportunidade de sair do discurso de que só tem os mesmos candidatos.

Desta vez, além daqueles nomes já conhecidos, temos nomes que são candidatos pela primeira vez e é a primeira participação política. Portanto, manter a argumentação que a eleição só tem os mesmos candidatos não vale para está eleição.

Outro argumento muito comum em nossos dias é que todo político só quer se dar bem. Também não vale para esta eleição, pois, como disse  acima, muitos estão participando pela primeira vez e não tem nenhum histórico político que comprometa sua imagem.

O que todos eleitor precisa é estar atento aos candidatos, conhecer sua história, sua proposta de governo e também porque deseja ser perfeito.

Mas, retomando um dos pontos iniciais deste texto vou falar especificamente sobre os candidatos de Petrópolis.´

1 – Pela primeira vez nos últimos anos, Petrópolis tem 13 candidatos, com nomes conhecidos e outros novos na política;

2 – Dos 13 candidatos a prefeito, seis são novos no cenário políticos, apesar de alguns serem militantes há muito tempo em seus partidos, são novos nomes: Alexandre Gurgel (Cidadania); Coronel Vieira Neto (PRTB); Eduardo Silverio (PODE); Elias Montes (PFL); Professora Livia Miranra (PCdoB); Professor Zé Luiz (PSOL).

3 – Dos sete candidatos a prefeito restantes, cinco nomes são conhecidos politicamente, já ocuparam cargos públicos, seja na Prefeitura, no Estado, na União e na Alerj: ex-vereador Jamil Sabrá Neto (PSC), ex-vereador e ex-presidente da Comdep, Marcos Novaes (PDT); Matheus Quintal (Republicanos), já ocupou cargos políticos no Estado e na União; vereador Professor Leandro Azevedo (PSD); Ramon Mello (Avante), ocupou cargo de assessor parlamentar na Alerj.

4 – E os dois últimos são mais do que conhecidos: o ex-prefeito Rubens Bomtempo e o atual prefeito Bernardo Rossi.

Um olhar mais criterioso sobre os candidatos podemos fazer diversas análises, separá-los por tendências ideológicas e chegaremos à conclusão que temos na eleição 2020, candidatos para todos os gostos e par atender (como já disse acima) a velha argumentação de que os candidatos são os mesmos. Desta vez, como podemos ver, até entre aqueles que são novatos no cenário político há candidatos do centro, da direita e da esquerda.

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Entrevista com Phelippe Guedon sobre a reforma do Congresso

Publicada na Tribuna de Petrópolis em 2016

Faltam apenas 75 dias para aprovação ou não do projeto de reforma política no Congresso Nacional, mas, como deputados e senadores estão envolvidos em várias CPIs, corre-se o risco deste prazo terminar sem nenhuma mudança na legislação eleitoral. Ficando o que está – Cláusula de barreira de 5% dos votos apurados – ou alterando para nova proposta (2%), o certo é que os partidos pequenos – nanicos – vão desaparecer, ficando apenas aqueles considerados grandes e na atual conjuntura política ficam apenas o PMDB, PFL, PSDB e o PT, se sobreviver a crise política.  

Esta análise é feita por Phelippe Guedon, líder político do PHS, que desde a publicação da Lei 9096/95, no governo FHC, vem tentando alertar as lideranças políticas para o risco do desaparecimento dos partidos pequenos, mas segundo ele, “até o momento ninguém se mostrou interessado em discutir e buscar uma solução para o problema. Lamentavelmente vejo declarações a favor de reduzir o número de partidos, como se este fosse o problema político do país, como se o fim dos partidos pequenos resolviria o problema moral e ético na política brasileira”.  

Para Guedon, o Artigo 13 da Lei 9096/95 é uma agressão a democracia, “é uma revolução contra a democracia”.  A nova proposta, que reduz de 5% para 2%, segundo ele, não resolve o problema, pois existe no novo projeto a determinação de que um partido para existir tem que eleger pelo menos um deputado federal em cinco estados. 

Uma das denúncias feitas e sustentadas pelo líder do PHS é que a Lei 9096/95 impediu a criação de novos partidos e uma prova disto é a dificuldade porque passa os criadores do PSOL. “Este é um partido que antes de nascer já está morto e com ele, nas próximas eleições estarão os outros partidos pequenos”. Phelippe Guedon afirma que por trás está o financiamento público de campanha que mobiliza cerca de R$ 2 bilhões. Se existir quatro ou cinco partidos, o montante dividido é maior, mas se existir mais que isso, o valor a receber será menor.  

Como não vê nenhuma perspectiva de que haja mudança na lei, Phelippe Guedon sustenta que existe formas para se reverter este quadro, cumprindo a atual legislação eleitoral ou a futura reforma, escapando assim da cláusula de barreira, “mas para isso é preciso que as lideranças começem a conversar sobre o problema”. Dentre as propostas apresentadas está a confederação dos partidos ou a criação de um partido, que abrigaria três ou quatro partidos que juntos somariam mais de 5% por cento.  

Com a nova sigla ou a confederação, cada partido manteria sua identidade, seu estatuto e se atingisse os 5% então deixaria a união partidária depois de um prazo, para que nova sigla ocupasse seu lugar. “O que não podemos permitir é que um programa, elaborado para acabar com a representação partidaria no país tenha sucesso. O país, com a dimensão do Brasil não pode ter apenas quatro partidos”.  

Veja a seguir trechos da entrevista: 

Tribuna – Que problemas a cláusula de barreira cria para os partidos? 

Guedon – O principal problema é que exclui do processo político todos os partidos pequenos, isto é, a minoria. No Brasil a legislação defende as minorias e pune quem promove qualquer tipo de discriminação, mas na política querem fazer justamente o contrário. Querem acabar com a minoria, que são os partidos pequenos, o que é um absurdo. 

Tribuna – Quem defende esta idéia, afirma que em outros países existem poucos partidos? 

Guedon – É mentira. Na França existem cerca de 18 partidos e na Grâ-Bretanha mais de 80 partidos. A Constituição me dá o direito de criar um partido, mas querem pela legislação eleitoral impedir o funcionamento dos chamados pequenos. Que mal há no partido que existe apenas num estado ou numa região. O que querem na verdade é restringir o direito das pessoas de participarem do processo político através de um partido que ele se identifique.  

Tribuna – Como o senhor vê a reforma política? 

Guedon – A reforma tem coisas boas, como fidelidade partidária, mas tem problemas, como a limitação para o funcionamento dos partidos. A reforma propõe ainda o voto de lista, que é na verdade o voto no partido e entra quem for os primeiros indicados da lista. Acaba com a verticalização, podendo votar no candidato de qualquer partido, permite a criação da federalização de partidos e limita o funcionamento dos partidos, mantendo os cinco por cento ou reduzindo para dois. Eu não acredito que esta reforma passe, pode ser que alguns pontos de interesse dos deputados seja aprovado, mas ela toda não será.   

Tribuna – A quem interessa a cláusula de barreira? 

Guedon – Aos donos de partidos. Eles são os principais beneficiados pela reforma. Eles estão criando outro problema político, que é a dinastia política. 

Tribuna – Como Petrópolis pode contribuir neste processo? 

Guedon – Petrópolis poderia contribuir e muito. As lideranças políticas aqui presentes poderiam iniciar a discussão sobre o assunto, dando um exemplo para o país. Não quero acreditar que vão esperar a morte do partido para começar agir, é preciso iniciar esta discussão agora para que possamos dar ao país uma nova proposta, contra o que estão querendo implantar no país.  

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