O juiz, a caneta e o governo

Recentemente nas redes sociais li críticas ao ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro, ao governador do Rio de Janeiro, o ex-juiz Wilson Witzel e ao governo do presidente da República Federativa do Brasil, o capitão e ex-deputado federal Jair Bolsonaro.

As criticas que li partiam de aliados e simpatizantes deles que se mostravam decepcionados com suas atitudes nestes apenas dois meses de governo. A principal crítica é a falta de atitude e empenho para dar solução a questões que, segundo estas pessoas, bastaria uma canetada dos três sem conversa com políticos.

Ao ministro Sérgio Moro foram criticas por ter separado do pacote anticrime a questão do caixa dois. Tema que envolve muitos políticos. Ao governador por suas declarações, como se fosse ele o salvador de todos os problemas do Estado do Rio e ao presidente, ao modo como utiliza as redes sociais e a interferência de seus filhos no processo político.

A verdade é que, nas conversas que tive com muitos amigos ao longo da campanha eleitoral de 2018, sempre afirmei e muitos podem comprovar (se assim quiserem) que uma coisa é o deputado Jair Bolsonaro e outra seria o presidente Jair Bolsonaro.

Sempre afirmei que ele tinha o direito, como deputado de falar o que queria e se posicionar da maneira como achasse melhor. Porém, quando chegasse ao cargo de presidente teria as imposições do cargo, as regras estabelecidas e a Constituição. Além de garantir a governabilidade e para isto precisa dialogar com os políticos. Principalmente com aqueles que é possível manter um diálogo.

Além disto, tem um trabalho árduo pela frente em separar a relação política de seus filhos com as ações políticas e determinantes de seu governo. O que, na prática, não é muito fácil e não será para ele e nem para qualquer um que esteja nesta posição. Mas, em um determinado momento terá que fazer para evitar o que ocorreu no caso do ex-ministro Gustavo Bebiano.

Já com relação aos dois juízes em cargos diferentes, “a regra é clara” (como diria o juiz e comentarista de futebol, Arnaldo Cezar Coelho), quando juiz a última palavra, ou melhor, a última canetada era deles e quem não concordasse entrava com agravos de instrumento nas instâncias superiores. Mas, como ministro e como governador, apesar terem o poder de determinar, não são a última canetada.

Muito pelo contrário. O juiz agora ministro deve ouvir e consultar o presidente, principalmente quando suas determinações podem ou vão interferir no campo político e até social. Caso contrário pode contrariar a vontade política do presidente e de seu governo e com isso inviabilizar a governabilidade. Neste campo é preciso mais do que ter uma boa caneta é preciso saber dialogar, entretanto, sem perder seus princípios e metas a serem alcançadas. Porém, é importante lembrar que os meios não justificam o fim. E neste campo é que entra manter-se firme aos princípios e a legalidade.

O mesmo ocorre com o juiz, agora governador. Apesar da sua boa vontade e determinação, ele depende de seus secretários, que na verdade são os executores de sua política de governo. Ele também, assim como Bolsonaro e Moro terá que ter habilidade para garantir a governabilidade e para isto deverá dialogar com todas as forças políticas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), até porque não tem a maioria e nem elegeu o presidente da Assembleia.

Os três e muito mais o ministro e o governo estão sendo observados e acompanhados por muitos órgãos e entidades, além de políticos e a sociedade civil organizada e também por todos aqueles que confiaram neles. Por isso, assim como eles, é importante que o povo, aqueles que votaram e são simpáticos, devem ter a compreensão que, ao longo desta caminhada, haverá, mesmo que seja aparentemente, muita contradição entre aquilo que pregavam e aquilo que de fato e de direito podem realizar.

O importante neste processo, aqueles que os apoiam acreditar, confiar e fiscalizar. Aqueles foram e são oposição manterem-se vigilantes e fiscalizando, porém com bom senso, dentro da legalidade e respeito democrático.

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