Vereadores vão alterar projeto de regulamentação dos aplicativos

Falando ainda sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiro utilizando aplicativos é importante chamar atenção de todos para o que querem fazer em Petrópolis.

O projeto apresentado pelo Governo Municipal, resultado de um trabalho da CPTrans em reuniões no Comutran e taxistas, com alguns motoristas da Uber, criou um projeto altamente burocrático, cheio de regras e que pode inviabilizar o serviço na cidade.

Os vereadores perceberam os problemas que podem ocorrer e estão mobilizados a fazer justiça social mais com uma proposta que vai atender a todos.

A primeira é mudar a lei, torná-la mais acessível reduzir a taxa que seria paga pelos motoristas que usam o aplicativo. Pela lei eles teriam que pagar anualmente R$ 408,90, além de contratar um seguro de R$ 50 mil para cada passageiro.

Quem apresentou a proposta é alienado e está fora da realidade brasileira. Esta totalmente desconectado do sentimento popular que é a desoneração e não criar e aumentar a tributação. É importante ressaltar que, o motorista da Uber já tem um seguro garantido para o passageiro e para ele. Por que então querem impor que o motorista contrate um seguro pessoal, se a empresa já lhe dá esta garantia?

Certos da necessidade de reduzir estas obrigações e das mudanças necessárias no projeto. Os vereadores estão empenhados em fazer com que o Governo Municipal reduza a tributação sobre os táxis e promova uma discussão sobre o sistema de táxi na cidade que é antigo e se mostra obsoleto.

Em meio a esta discussão, todos os vereadores são unânimes em afirmar que querem modificar a lei, garantir a viabilidade do serviço sem prejuízo para população, garantir a regulamentação do serviço e fazer com que as taxas para os táxis seja reduzidas.

A pergunta que faço é por que o Governo Municipal, sabendo da importância do serviço para população não promoveu um debate mais amplo, pois sabemos que a CPTrans e o Comutran são limitados e vivem uma crise de credibilidade.

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