Governador do Estado visita Bauernfest e fala no investimento para segurança

acompanhando a visita do Governador

O governador Wilson Witzel visitou na noite de sexta-feira a 30ª Bauernfest. “É um evento de grande importância pro turismo do estado do Rio de Janeiro. Eu fico muito feliz de estar prestigiando”. Na visita à Festa do Colono Alemão, o governadorse mostrou encantado com a organização do evento e afirmou que em Petrópolis e em todo o estado o “turismo é o novo petróleo”.

“O Rio de Janeiro é um estado que tem grandes oportunidades de fazer eventos. Escolhi Petrópolis porque gosto de cerveja, gosto do friozinho. Petrópolis é uma cidade encantadora. O turismo esta cada vez mais presente no Rio de Janeiro”, destacou durante a visita, lembrando que Petrópolis vai continuar recebendo turistas também com eventos que acontecem na capital. “Nós temos certeza de que no Rock in Rio também vai ter muito turista aqui em Petrópolis e em diversos outros eventos” completou.
Ouça a conversa do governador com os jornalistas

Transporte irregular em Petrópolis precisa ser fiscalizado

Para quem me conhece sabe que tenho várias restrições às empresas de ônibus da cidade, pois como usuário do transporte público vivo diariamente a falta de qualidade do transporte, sem contar os problemas de mobilidade urbana.
Mas, esta semana me sinto no dever de parabenizar o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro) ao denunciar o transporte irregular na cidade.
É importante destacar que precisamos defender o transporte público, isto é o ônibus, o serviço de transporte de passageiros individual (táxi) e também o oferecido por aplicativo (Uber, 99 e outros), regulamentados.
Diante disto não podemos permitir e nem sermos favoráveis ao transporte irregular de passageiros seja qual for a modalidade. A existência deste tipo de serviço irregular, mesmo que seja para atender uma parte da população insatisfeita com os serviços regulamentados, não pode ser aceita, pois é a mostra clara de falta de ordenação urbana e controle do Poder Público.
Neste sentido é fundamental que todos os entes envolvidos, mas a Câmara Municipal e a Prefeitura com seus órgãos atuem no sentido de coibir os serviços de passageiros irregulares.
Ao combater este tipo de irregularidade o objetivo é claro, ordenar os serviços, garantir que a população seja atendida por um serviço regulamentado, segurança para os passageiros e o mais importante, garantir a ordem público, para que não vivamos o que outras cidades sofrem com serviços oferecidos de forma criminal e irregular.
O Poder Público precisa agir com seriamente e responsabilidade neste caso, assim como em tantos outros. Cabe a CPTrans fiscalizar e punir na forma da lei quem pratica o transporte irregular e não precisa esperar, a legislação federal já criminaliza o transporte irregular.
Se queremos um país melhor, precisamos cumprir a lei e isto não é somente para quem oferece o serviço, mais também para quem utiliza o serviço.

Vereadores vão alterar projeto de regulamentação dos aplicativos

Falando ainda sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiro utilizando aplicativos é importante chamar atenção de todos para o que querem fazer em Petrópolis.
O projeto apresentado pelo Governo Municipal, resultado de um trabalho da CPTrans em reuniões no Comutran e taxistas, com alguns motoristas da Uber, criou um projeto altamente burocrático, cheio de regras e que pode inviabilizar o serviço na cidade.
Os vereadores perceberam os problemas que podem ocorrer e estão mobilizados a fazer justiça social mais com uma proposta que vai atender a todos.
A primeira é mudar a lei, torná-la mais acessível reduzir a taxa que seria paga pelos motoristas que usam o aplicativo. Pela lei eles teriam que pagar anualmente R$ 408,90, além de contratar um seguro de R$ 50 mil para cada passageiro.
Quem apresentou a proposta é alienado e está fora da realidade brasileira. Esta totalmente desconectado do sentimento popular que é a desoneração e não criar e aumentar a tributação. É importante ressaltar que, o motorista da Uber já tem um seguro garantido para o passageiro e para ele. Por que então querem impor que o motorista contrate um seguro pessoal, se a empresa já lhe dá esta garantia?
Certos da necessidade de reduzir estas obrigações e das mudanças necessárias no projeto. Os vereadores estão empenhados em fazer com que o Governo Municipal reduza a tributação sobre os táxis e promova uma discussão sobre o sistema de táxi na cidade que é antigo e se mostra obsoleto.
Em meio a esta discussão, todos os vereadores são unânimes em afirmar que querem modificar a lei, garantir a viabilidade do serviço sem prejuízo para população, garantir a regulamentação do serviço e fazer com que as taxas para os táxis seja reduzidas.
A pergunta que faço é por que o Governo Municipal, sabendo da importância do serviço para população não promoveu um debate mais amplo, pois sabemos que a CPTrans e o Comutran são limitados e vivem uma crise de credibilidade.

O que diz a lei sobre os aplicativos de passageiros

Quem vem utilizando o transporte de passageiro por aplicativo seja a Uber ou 99, ou qualquer outro, sabe das vantagens que se tem e também os riscos. Sendo que a principal vantagem, sem dúvida nenhuma é o preço, pois chega a ser 50% ou até 70% mais barato do que uma corrida de táxi.
No entanto, todo mundo reconhece a importância que tem o táxi na cidade e que muitos cidadãos, apesar do preço alto ainda preferem este tipo de transporte e um dos motivos nada mais é do que a confiança no taxista. Esta confiança, aliada ao serviço de qualidade e pessoal, faz com que muitos taxistas tenham uma carteira de clientes que lhes permite ganhar além do taxímetro.
No entanto, com o crescimento do serviço de transporte por aplicativo, muitos taxistas perderam seus clientes ou tiveram reduzidos e isto causado por um simples benefício, o preço mais em conta e a certeza do valor a ser pago pela corrida.
Por conta destes fatores e de tantos outros, a discussão sobre a regulamentação dos serviços de aplicativos foram parar no Congresso Nacional e com isso, depois de muitas propostas, em março de 2018, o ex-presidente Michel Temer sancionou a Lei Nº 13640/2018. Esta lei alterou artigos da Lei Nº 12587/2012 que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, regulamentando assim o transporte remunerado privado individual de passageiros.
No Artigo 11-A, a Lei Nº 12587/2012 estabelece que “compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros”.
Ainda neste artigo, a Lei estabelece em seu parágrafo único, que a regulamentação e fiscalização do serviço de transporte privado individual de passageiros, os municípios deverão observar as seguintes diretrizes, tendo em vista a eficiência, a eficácia, a segurança e a efetividade na prestação do serviço:
I – efetiva cobrança dos tributos municipais devidos pela prestação do serviço;
É importante destacar que a lei federal não estipula os valores e nem percentuais. Esta definição deve ser feita pelos municípios, portanto, não faz sentido em Petrópolis que o valor da taxa de licença seja alto e maior que os taxistas pagam. Faz sim a necessidade de que os tributos cobrados dos taxistas sejam reduzidos.
II – exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT);
Esta exigência é uma realidade no Brasil para o transporte de passageiros, no entanto são poucos os motoristas particulares ou empresas que cumpram. Neste aspecto é preciso uma fiscalização mais eficiente dos órgãos municipais. 
III – exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Esta exigência deve ser cumprida para garantir a aposentadoria de qualquer trabalhador.
Já o Artigo 11-B da Lei Federal Nº 12587/2012 exige:
O serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º desta Lei, nos Municípios que optarem pela sua regulamentação, somente será autorizado ao motorista que cumprir as seguintes condições:
I – possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;
II – conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal e do Distrito Federal;
III – emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
IV – apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
Portanto, bastaria a Prefeitura, quem deve regulamentar o serviço, colocar estas regras, definir o valor de taxa justa de licenciamento para os motoristas que vão ofertar o serviço por aplicativo.
No entanto, em Petrópolis cria-se uma lei burocrática, que passa a intenção clara de dificultar ao máximo a oferta de um serviço eficiente e de qualidade e que atende a uma necessidade atual da população, custo baixo, preço mais barato.

Governo perde espaço na Câmara e oposição e suplentes viram protagonistas

A situação do governo na Câmara Municipal não é das melhores. Apesar de ainda conseguir aprovar a maioria dos projetos, o prefeito Bernardo Rossi, segundo uma fonte, tem consciência que não tem mais influência sobre os vereadores.
De modo geral a visão que se tem é que os vereadores estão atrelados ao Governo Municipal e por isso não atuam contra o prefeito. De fato, esta é a imagem que passa, principalmente os discursos que vão na linha de defesa do governo.
Mas, conversando com os vereadores, a maioria, principalmente os suplentes querem manter uma atitude de independência e não aceitam nenhuma interferência do Governo na decisão deles sobre as votações.
Um vereador chegou a afirmar que: “Mantenho meu apoio ao governo, mas se o prefeito pensa que vou votar tudo que ele quer, sem discutir, sem ver se de fato se é bom para cidade está enganado” e concluiu frisando que “não estou aqui para dize amém”.
A maior dificuldade do Governo está em administrar este tipo de posicionamento, até porque, enquanto o Governo e a direção da Câmara passarem a imagem que atuam para proteger os vereadores investigados pela Justiça, a relação não será tranquila.
O problema é que tanto a Câmara quanto a Prefeitura não apresentam nada que vá de encontro aos anseios da população e isto coloca os dois poderes – Executivo e Legislativo – em constante colisão com a opinião pública.
Estes problemas dificultam o diálogo e por isso, o prefeito sabe que, se não tiver um articulador habilidoso terá sérios problemas para aprovar determinados projetos. No entanto, até o momento, as pessoas colocadas para dialogar com os vereadores não agradou e deixou a maioria insatisfeita.
Alguns fatos demonstram esta dificuldade do Governo Municipal e do que sobrou da Bancada Governista, pois a maioria está afastada da Câmara por ordem judicial.
Quando da discussão da CPI do Natal Imperial. Em reposta a posição do vereador Leandro Azevedo (PSD), vereadores ligados ao governo, propuseram então uma CPI para apurar irregularidades nos contratos da extinta Fundação de Cultura, hoje Instituto Municipal de Cultura e Esportes, no período do governo do ex-prefeito Rubens Bomtempo. Com este objetivo a maioria dos vereadores assinaram o pedido de CPI do Natal Imperial.
Esta CPI, criada para investigar os custos do Natal de 2018 já foi instalada e já realizou a primeira reunião. Ela é formada pela maioria dos vereadores de oposição ao governo Bernardo Rossi. Já a CPI para investigar os contratos da extinta Fundação de Cultura, ainda não teve os nomes indicados.