Arquivo: Entrevista com Agnaldo Goivinho (2010)

Revirando os arquivos de matérias produzidas para a Tribuna de Petrópolis, encontrei esta publicada em julho de 2010. A entrevista foi com o arquiteto Agnaldo Goivinho que há muito trabalhava pelo planejamento da cidade. Nesta entrevista ele fala sobre o Plano Diretor de Petrópolis (PDP), que, na sua opinião traria muitos benefícios para cidade e permitiria o planejamento das ações do governo.

No entanto, o PDP, apesar de ter sido elaborado com a participação popular e caminhava para aprovação do Instituto Koeler, um sonho de Philippe Guedon, não foi aprovado e, mais tarde foi modificado.

Com esta publicação presto homenagem a Agnaldo Goivinho, um profissional que eu respeitava muito e admirava e que tinha muito claro o que a cidade precisava para se desenvolver sem perder suas características. Infelizmente ele morreu no dia 24 de fevereiro de 2015.

Tribuna de Petrópolis / Julho de 2010

Resgatando as premissas do Plano Koeler, o Plano Diretor de Petrópolis, que será discutido a partir de agosto na Câmara Municipal, é, segundo o secretário municipal de Planejamento, Agnaldo Goivinho um salto de qualidade importante para o planejamento da cidade. Para que possa atingir seu objetivo, ser uma lei com as diretrizes básicas para o desenvolvimento do município, “é preciso que façamos uma revisão completa da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo, com mapas e apresentação de dados sobre o crescimento da cidade”.

A recuperação das premissas do Plano Koeler, na avaliação do secretário é fundamental, pois, de acordo com os dados históricos, Petrópolis foi a segunda cidade do mundo contemporâneo a ser planejada, 1843, sendo que a primeira foi Grécia em 1836 e a terceira, ocorreu na Inglaterra, em 1848. Como exemplo citou o Parque Fluvial do Rio Santo Antônio, que prevê a construção de praças na confluência entre rios, e isto porque adotou o Plano Koeler como referência. “O Major Koeler começou tudo e será através do Instituto Koeler, que vamos dar solução aos problemas e retomar o planejamento da cidade”.

– Comentando: Infelizmente, o Instituto Koeler nunca saiu do papel e foi um dos sonhos de Philippe Guedon que acreditou no planejamento, com participação popular para o desenvolvimento econômico e social da cidade. –

A revisão da Lupos, segundo o secretário é fundamental para se ter noção real qual a estrutura das ruas e para onde caminhou a cidade nos últimos 50 anos e como será planejada para o futuro. Há cerca de 100 mil pessoas morando nos morros de Petrópolis e a grande maioria em área de risco. “Este é um dado estimado, não temos uma informação real, que poderemos ter a partir do censo deste ano e que é de fundamental importância para o planejamento da cidade”.

Um dos avanços do atual Plano Diretor é que as diretrizes setoriais estão no anexo do projeto de lei e não no seu corpo e por isso podem ser alteradas sem mexer na lei e muito menos na sua essência. “Isto foi importante, pois as diretrizes setoriais podem ser adaptadas com a apresentação e realização de programas e projetos através dos governos Federal e Estadual e do próprio município”.

50 áreas de interesse social sem regulamentação

Outra mudança significativa, apontada por Goivinho, é a criação da Habitação de Interesse Social, e citou como exemplo o projeto do Alto Independência, que vai contar com um investimento de R$ 48 milhões, e está formado com a diretrizes do Plano Diretor. Este projeto faz parte do Programa de Urbanização Integrado que leva em conta as questões sociais, meio ambiente, urbanização e lazer. Para o secretário a urbanização integrada precisa contar com a participação e envolver a comunidade em todas as etapas do projeto.

O município conta hoje com 50 áreas de interesse social, mas sem regulamentação, como determina o Estatuto das Cidades. O secretário explicou que estas áreas serão regulamentadas, mas dentro das diretrizes do Plano Diretor, no programa de Urbanização Integrada. Nesta linha, foi criado o Projeto Qualificando, também previso no Plano Diretor, com objetivo de fortalecer o uso de serviços e atividades das áreas centrais dos bairros e distritos.

A primeira comunidade a ser beneficiada com este projeto é o centro de Secretário. O secretário disse que será construída uma praça, oferecendo diversos serviços aos moradores, como banco 24 horas, entre outros. “Com este programa, vamos fortalecer os bairros e distritos, fazendo com que as pessoas possam usar todos os serviços oferecidos em sua comunidade”, como acontece no Alto da Serra, que hoje possui todos os serviços necessários para população.

Neste projeto, o secretário disse que é fundamental pensar numa proposta alternativa de transporte pública que não fique restrita ao ônibus. O transporte dentro do programa de Requalificação Urbana, promovendo a integração entre os distritos e os bairros, é fundamental para promover o desenvolvimento das regiões. Ele citou como exemplo o Distrito Industrial da Posse, para onde vão várias empresas, aumentando a presença de pessoas e veículos.

– Se vamos construir o distrito industrial, precisamos pensar agora um planejamento para Estrada Silveira da Motta, no trecho da Posse, e na Estrada União Indústria. Não podemos esperar os problemas surgirem para pensar numa solução, precisamos planejar prevendo o que pode acontecer no futuro, frisou o secretário.

Plano Diretor garante participação popular

O Plano Diretor de Petrópolis (PDP), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), a Lei Orçamentária Municipal (LOM) e o Plano Pluri Anual (PPA) contou com ampla participação em 2009, com a realização de nove audiências públicas, além do debate na Câmara Municipal. O secretário de Planejamento disse que o PDP tem 16 instrumentos de participação população.

Para Goivinho a garantia da participação da comunidade é fundamental para que a cidade possa avançar, frisando que o envolvimento dos petropolitanos deve ocorrer em todos os níveis. Um dos exemplos desta participação na elaboração destas leis, modernizando-as, é que das 430 ações determinadas no PPA, foram reduzidas para 150 e dos mais de 100 programas principais foram reduzidos para 30.

– Qual a importância desta mudança? É que a partir de agora tenho como ter o controle sobre todos, saber quem está fazendo, onde, quando e os recursos. Com muitas ações e programas, fica difícil ter um controle sobre todos e com isso o programa de planejamento fica prejudicado, explicou o secretário, frisando que o mesmo ocorreu com o PDP, ao colocar as diretrizes setoriais como anexo e não no corpo da lei.

Além disto, prazos foram definidos no Plano Diretor para elaboração dos planos de Saneamento, Mobilidade e Viário, assim como para revisão do Código de Obras, que é de 1976, e a Lupos, que na sua avaliação é o instrumento mais importante para se ter uma visão real da “cidade real”, com seus avanços e problemas.

Outro avanço na lei do PDP é com relação a função social da cidade, que tem como uma de suas premissas combater a especulação imobiliária e ocupação dos terrenos urbanos vazios. Outro avanço no PDP foi considerar o patrimônio cultural como patrimônio de turismo, dentro de uma visão de desenvolvimento. “Em Barcelona, oitenta por cento do PIB deriva do turismo cultural e precisamos investir mais nesta área”.

 

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