Eleição em Petrópolis nas mãos da Justiça

Pela primeira vez, a eleição para prefeito em Petrópolis está nas mãos da Justiça Eleitoral e não apenas no voto soberano do povo, conforme determina um dos princípios da democracia. Esta situação pode levar a cidade a ter nova eleição para prefeito.

O município vive esta situação, pois, os dois candidatos que disputam o segundo turno das eleições municipais, dependem de decisões judiciais para saber se continuam na disputa ou não e, se forem vencedores nas urnas, se vão poder assumir em 1º de janeiro de 2021.

É importante entender que uma segunda eleição pode ocorrer, pois um ou os dois candidatos podem ter indeferido o registro de candidatura. O ex-prefeito Rubens Bomtempo já teve o seu registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER) e vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode manter a decisão do tribunal do Rio ou ser favorável ao candidato.

A mesma situação vive o prefeito Bernardo Rossi, pois o Ministério Público entrou com ação pedindo a cassação do registro de candidatura dele, alegando uso da máquina pública para promoção pessoal.

Caso a Justiça Eleitoral casse o registro de ambos, ou apenas de um, o processo eleitoral em Petrópolis fica comprometido e os demais candidatos terão que entrar com recurso junto ao TRE-RJ para que nova eleição seja realizada. Pois, disputaram com alguém que não poderia ser candidato.

Enquanto não há uma decisão final da Justiça Eleitoral, os dois candidatos seguem na campanha e seus nomes estarão domingo, dia 29 de novembro, nas urnas eletrônicas. O problema é saber se, quem for eleito, vai poder assumir o cargo de prefeito no dia 1º de janeiro de 2021 ou, este encargo de governar a cidade será do presidente da Câmara Municipal até que a situação seja resolvida.

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