Novo limite de R$ 100 mil para compra de carro por Pessoa com Deficiência

Dos dois milhões de carros comercializados em 2020, 14% foram direcionados a Pessoas com Deficiência (PcD). Porém, para este público, o preço máximo de um veículo, garantindo isenção de impostos como IPI e ICMS, só pode ser de R$ 70 mil. Este teto foi estabelecido em 2008 e depois de 13 anos as versões de modelos para PcD ficam mais raras. Para atualizar este teto o deputado federal Vinícius Farah apresentou requerimento ao Ministério da Economia.

Já existe escassez de modelos SUVs para o mercado PcD e este ano já são seis os modelos com vendas suspensas.  “A mobilidade é importantíssima para a pessoa com deficiência, seja ela condutora ou não do veículo. É evidente a maior dificuldade de deslocamento e a falta de condições adequadas de transporte público. O carro é um item de primeira necessidade para que a pessoa com deficiência tenha maior autonomia para estudar, trabalhar e também fazer seus tratamentos”, defende o deputado federal Vinícius Farah.

A Associação Nacional de Produtores de Veículos Automotivos (Anfavea) mostrou que houve retração de 31,6% de produção de carros em 2020 em decorrência da pandemia. Há expectativa de melhora este ano, mas as montadoras podem dar ênfase aos carros com maior rentabilidade para compensar um ano de perdas.

Levantamento realizado pela Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência (Abridef) mostra que as fábricas não vão mais suportar segurar os preços e as pessoas ficarão sem opção de modelos para aquisição com isenção.  As fabricantes, segundo a Anfavea, estão tendo prejuízos com a venda de modelos para PcDs por causa da defasagem.  O custo de produção de um veículo tem 40% do total indexado ao dólar. E a diferença da moeda americana em 2008, a R$ 1,80 e hoje, a R$ 5,40 é considerável.

Os sedãs compactos mais baratos com câmbio automático têm preços ao redor dos R$ 70 mil atualmente. E hatches, mesmo automáticos, raramente são uma opção prática para PcDs. “Hoje, a grande maioria das versões PcDs é formada por SUVs compactos, cujas configurações automáticas convencionais de entrada já têm preço cheio bem acima de R$ 70 mil”, aponta Vinícius Farah frisando que a atualização no teto é boa para todos “indústria, concessionários e o consumidor”.

Para o deputado federal é preciso estar atento não apenas aos números, mas focar em quem estar por trás deles e pode ser beneficiado. “Considerando as vendas de 2020 foram veículos que chegaram para 280 mil pessoas com deficiência: para uma mãe levar o filho ao tratamento, para um estudante PcD chegar à universidade, para um chefe de família ir trabalhar. Então é necessário deixar de analisar os números friamente e também estarmos atentos ao valor social da medida”, afirma Vinícius Farah.

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