Quem assume dia primeiro de janeiro

Concluída a eleição no segundo turno. A pergunta agora é quem vai assumir a Prefeitura no dia 1º de janeiro de 2021?

O ex-prefeito Rubens Bomtempo, cuja votação no segundo turno, o leva de volta a Prefeitura, cumprindo os procedimentos legais, entrou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro com um Embargo de Declaração, com objetivo de reverter a decisão do Tribunal que indeferiu seu registro de candidatura nas eleições deste ano.

De acordo com entendimento da maioria dos desembargadores do TRE, Bomtempo não poderia nem estar filiado a partido, pois numa ação onde foi condenado por improbidade administrativa perdeu os direitos políticos. O problema nesta ação é que o ex-prefeito perdeu até o momento dos recursos que deu entrada.

Além de tentar junto ao TRE reverter a decisão, o ex-prefeito, segundo informações, está tentando anular a declaração de trânsito e julgado da decisão que o levou a perda dos direitos políticos. Se esta declaração for anulada, que para advogados consultados seria um absurdo, Bomtempo teria folego para discutir com mais tranquilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a decisão do TRE.

Porém, enquanto o ex-prefeito, eleito democraticamente nas urnas, busca na Justiça a garantia que possa assumir o cargo de prefeito para um quarto mandato. A população ainda não sabe quem será o prefeito a partir de 1º de janeiro.

Se o ex-prefeito não resolver sua situação até o dia 18 de dezembro, quando todos os eleitos serão diplomados, é bem provável que quem assume o cargo de prefeito, mesmo de forma temporária, seja o presidente da Câmara Municipal, eleito entre seus pares no dia 1º de janeiro, quando os vereadores tomam posse.

E, caso Bomtempo não reverta a decisão do TRE. Petrópolis terá nova eleição e o presidente da Câmara fica como prefeito até a realização de novo pleito, que, conforme afirmou o corregedor do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, em matéria publicada no jornal O Globo, não é possível definir data para novas eleições, pois dependerá de várias situações. Frisando que o TSE está fazendo todos os esforços possíveis para tentar resolver antes de janeiro.

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