Minha opinião: o velho modo de ser vereador

A atual legislatura municipal, com sete vereadores iniciantes, mantém a velha tradição na Câmara de apresentar requerimento de urgência para indicação legislativa. Na prática, como o nome mesmo afirma e vem em seu corpo inicial “indica ao…” é apenas uma indicação ao Chefe do Poder Executivo, que pode ou não atender a indicação do vereador.

No popular, a indicação serve apenas para o vereador marcar seu espaço político e mostrar a comunidade que, caso o prefeito realize a obra ou serviço que por ventura ele tenha indicado, ele é o autor. Na maioria das vezes, o vereador quando faz uma indicação é para atender um pedido de uma comunidade, de um eleitor ou para marcar seu espaço político. Algo que é legal e está previsto em lei.

Por que faço esta abertura inicial? Na tarde de quinta-feira, ao acompanhar a sessão da Câmara Municipal assisti mais um dos episódios que poderíamos denominar “chover no molhado”.

O vereador Júnior Paixão (DC) apresentou um requerimento de urgência, aprovado pelos 14 vereadores presentes no plenário, para que fosse incluído em votação de urgência uma indicação sua, indicando ao governo municipal que as pessoas portadoras de necessidades especiais tenham prioridade na vacinação contra o Covid-19.

Pelo que me consta, esta prioridade está prevista no Plano Nacional de Imunização contra o Covid-19 e vem sendo praticado pelos municípios que receberam a vacina. O vereador Maurinho Branco ((DEM) se absteve afirmando que isto já faz parte do Plano Nacional.

É verdade que, neste momento a vacina está sendo aplicada nas pessoas portadoras de necessidade especial com mais de 18 anos. Como esclareceu a vereadora Gilda Beatriz (PSD), justificando a importância da indicação do vereador Júnior Paixão para que os menores sejam priorizados, como afirmou o autor da indicação.

Mas, o que podemos discutir não é a importância de se priorizar a vacinação das pessoas portadoras de necessidades especiais menores de 18 anos. O que discuto é o fato do vereador usar do “requerimento de urgência” para uma indicação, cujo tema já se encontra no Plano Nacional de Imunização e que poderia ser votada na próxima semana, já que não temos vacina suficiente para atender toda demanda necessária.

Vale lembrar que a vereadora Gilda Beatriz, na legislatura passada utilizou por diversas vezes o requerimento de urgência para indicações e entre os argumentos apresentados é que ficavam paradas nas comissões ou não entravam em votação no plenário, descumprindo os prazos definidos pelo regimento interno. Por algumas vezes, por usar do requerimento de urgência para indicações recebeu críticas de alguns vereadores e sua resposta sempre foi que as indicações de sua autoria não iam para o plenário.

Outra situação também estranha foi na quarta-feira, quando o vereador Júnior Coruja (PSD) apresentou também projeto semelhante e aprovado pelos vereadores, indicando que os rodoviários tenham prioridade na vacinação contra o Covid-19.

Acredito na boa intenção dos vereadores, no entanto, toda a população petropolitana tem prioridade na vacinação contra o Covid-19.

Mas, se os vereadores querem criar uma fila de prioridades poderiam pedir ao Governo Municipal que priorize: todos os profissionais que atuam no sistema municipal de saúde; todos os profissionais que atuam na rede municipal de educação; todos os profissionais que atuam na área de segurança municipal, estadual e federal no município; todos os trabalhadores do sistema de transporte coletivo e individual da cidade; e assim por diante, mas não podem esquece dos profissionais da imprensa que trabalham na cobertura dos fatos.

Bem, como podemos ver a lista de prioridades na vacinação contra o Covid-19 pode ser bem extensa. OU deixamos a vacinação cumprir critérios técnicos e dentro do que estabelece o Plano Nacional de Imunização ou, mais uma vez, uma questão de saúde pública será definida pelos interesses (mesmo que sejam repletos de boa vontade) meramente políticos.

No mais, aguardando na fila de prioridades para ser vacinado contra o Covid-19.

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